Na cidade do México, polícia pode entrar em casas sem ordem judicial por abuso de animais

Após o infeliz aumento de denúncias de maus-tratos de animais, o Congresso da capital mexicana aprovou a iniciativa para que a polícia possa entrar nas residências, sem qualquer tipo de autorização, para impedir a continuação do abuso dos animais.

Infelizmente, muito disso acabou acontecendo nesta época de pandemia – o que ainda assim não justifica agressões contra os animais. Foi então que – em sessão extraordinária, legisladores do capital do México aprovaram essa iniciativa, já somada com várias leis anteriores para ajudar no protegimento e cuidados dos animais.

No documento aprovado pelo congresso é detalhado que a Brigada de Vigilância Animal pode entrar nas residências desde que tenham a informação sobre a urgência do maltrato a um animal ou reclamações anteriores.

“Resgatar animais de dentro de uma casa no momento em que está sendo cometido o crime de maus-tratos contra animais, não contra humanos. Quem invade deve ter certos dados, derivados de uma percepção direta, sendo determinante a urgência do fato, para que a ingerência se torne inadiável, seja para evitar a consumação de uma ofensa, seja para interromper seus efeitos”, frisa o texto.

Vale ressaltar que o documento garante que a entrada nas casas aconteça sem qualquer tipo de ordem judicial.

A modificação na Lei de Proteção Animal da Cidade do México será enviada à sede do governo para publicação oficial em breve.

Uma grande ajuda para todos aqueles peludos que sofrem abusos!

Com informações UPSOCL
Foto de capa: Getty