Brasileiros que furarem fila pra vacinação contra Covid podem pegar 12 anos de prisão: é lei

Não vai ter chamada de atenção, não. O pessoal que está sendo flagrado no esquema furar fila da vacinação em pelo menos 10 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal serão punidos. A punição será para quem aplicar a dose e também para quem recebê-la, segundo o Ministério da Saúde.

A punição que virou lei partiu do promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele integra a força-tarefa no combate à covid-19 do Ministério Público do Distrito Federal.

Os crimes enquadrados são:

Peculato: praticado por servidor que se apropria de um bem público em prejuízo da coletividade, que prevê pena de 2 a 12 anos de prisão.

Improbidade administrativa: crime cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

O promoter ainda lembra que o servidor público – que tem a guarda das vacinas contra Covid-19 e aplicou a dose em quem, neste momento, não teria direito – pode perder o emprego.

Quem se envolver nesse esquema egoísta de fraude ainda pode pagar uma multa pesada.

Com informações CorreioBraziliense e Agência Brasil
Reuters / Imago Imagens



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